Voz do Seven

(opinião de Goulart Medeiros)

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Goulart Medeiros – Democracia Directa

A HISTÓRIA COMEÇA AQUI...

ABRIL EM MARÇO

A revolução do 25 de Abril de 1974 representa um marco fundamental, não apenas na história do Portugal contemporâneo mas em toda a história da nacionalidade. Com ela, não só se fecha o ciclo imperial iniciado com a expansão marítima no século XV, como se abre a via de integração numa nova entidade política em gestação, a União Europeia.

O derrube da ditadura conservadora, que em 1933 se auto intitulou "Estado Novo", por um amplo movimento de Oficiais das Forças Armadas, surge como consequência inevitável do esgotamento de um modelo autoritário, ferido de morte pelo impasse do colonialismo e pelo isolamento internacional. Este virá acelerar um processo, já em curso, de modernização económica, social, cultural e mental que vinha esbarrando com os obstáculos político institucionais levantados por aquele modelo. Uma dupla contradição ameaçava de morte, com efeito, o regime dirigido desde 1968 por Marcelo Caetano e Tomás: a contradição entre o seu aparelho institucional rígido, fechado e conservador e as exigências derivadas do desenvolvimento industrial num contexto de cada vez maior dependência em relação à Europa, e a contradição entre a sua expressão ideológica autoritária e nacional colonialista e as aspirações pluralistas e anti colonialistas desencadeados pela nova dinâmica social e cultural que caracterizou os anos sessenta. Em tal contexto, o fenómeno da guerra colonial só conjuntural e momentaneamente podia assumir um papel amortecedor. Mais cedo ou mais tarde, estava condenado a ser o catalizador que historicamente acabou de facto por ser assim o balão de oxigénio inicial, a guerra colonial volver-se-ia em ser o grande asfixiador empunhado pelo próprio braço armado do regime, a instituição militar.

Não foi fácil nem linear, porém, a implantação do regime democrático num país vítima de quase meio século, de súbito abraços com uma descolonização tardia, a que se juntavam os efeitos da crise económica internacional que acabara de irromper em l973. Circunstâncias estas que explicam as peculiares características da transição para a democracia entre nós por comparação com outros países europeus da época envolvidos em processos idênticos.

A cegueira colonialista do regime autoritário impediu, portanto, uma transição sem sobressaltos revolucionários radicais para uma democracia parlamentar. E assim facilitou-se a rápida ascensão dos principais grupos oposicionistas, nomeadamente comunistas e socialistas os únicos em condições de preencherem o súbito vazio político ideológico criado, já que os liberais se ressentiam da insipiência das tentativas até então feitas para se organizarem. A direita conservadora pagava o preço do seu total comprometimento com o regime derrotado. Torna-se, pois, mais compreensível a emergência de toda uma mitologia revolucionária, baseada na identificação entre fascismo e capitalismo e na ausência de quaisquer alternativas fora de um socialismo colectivista, com maior ou menor respeito pelas liberdades e pelas regras democráticas de disputa do poder. Inevitavelmente, porém, teria de se dar o choque, dentro desta mitologia, entre os que subordinavam as liberdades ao socialismo e os que, pelo contrário, subordinavam o socialismo às liberdades, levando Portugal a viver entre ?muros?, a grande opção que dividiu o mundo na primeira metade do século XX, até tudo ou quase tudo se encaixar no novo molde constitucional, compromisso político institucional entre a força da utopia ideológica e as exigências da vida democrática, sem vanguardistas tutelares nem novos dogmas.

MARCELISMO E A CRISE DO REGIME AUTORITÁRIO

Em Setembro de 1968, após doença, Salazar manifesta incapacidade de governar Portugal, Marcelo Caetano assume a Presidência do Conselho e inicia-se assim uma fase na vida do regime que pode considerar-se, dados alguns sinais emitidos e a conhecida posição do novo Presidente do Conselho face a Salazar, como correspondendo ao de uma possível liberalização. É um período que vai de Outubro de 1968 à realização das eleições legislativas em Outubro de 1969. O regresso do exílio, quer do bispo do Porto quer de Mário Soares em Novembro de 1968, entre outros factos, funcionam como sintomas de tal possível abertura ou liberalização. Tem então lugar a apresentação do "Manifesto à Nação" por parte da chamada oposição socialista em finais de 1968.

A partir de 1970, começa a ser notório o impasse na evolução política do regime. A revisão constitucional de 1971, como a publicação na nova Lei de Imprensa que não elimina a censura, são entre outros factos que confirmam essa abertura adiada. Após este período de 1970 corresponde a radicalização da luta oposicionista. Emergem grupos de acção política armada. A 28 de Outubro de 1973, realizam-se novas eleições para a Assembleia Nacional. A "ala liberal" não sobrevive à cristalização do regime nos seus princípios autoritários.

Do Verão de 1973 a Abril de 1974, agravam-se as contradições na instituição militar. São os sintomas de a contestação à realização, a 1 de Junho de 1973, do Congresso dos Combatentes, no Porto, bem como a publicação do Decreto-Lei n.º 373173, de 13 de Julho. Este diploma legal fará despontar a contestação militar por parte de oficiais do Quadro Permanente. Em Fevereiro de 1974 era publicado o livro do General Spínola, Portugal e o Futuro. Fica demonstrado publicamente o conflito existente no seio do regime em torno da solução política final para o problema ultramarino. Antes do Golpe de Estado de 25 de Abril assistir-se-ia, ainda, a uma remodelação governamental o 15 de Março e a uma movimentação militar abortada em 16 de Março. Na madrugada deste dia, o Regimento de Infantaria 5, sedeado nas Caldas da Rainha, executou uma marcha frustrada sobre Lisboa. Tinha como objectivo depor o Governo e acabar com o regime.

O MFA E O DERRUBE DO REGIME AUTORITÁRIO

E SUA DESCOLONIZAÇÃO

A rapidez com que o "Movimento dos Capitães de Abril" transforma um protesto de natureza corporativa numa questão política global, constitui-se a melhor prova de que a crise da sociedade portuguesa e os seus reflexos na instituição militar atingiam uma gravidade sem precedentes na história do Estado Novo. A incapacidade do regime ditatorial para encontrar uma solução política para a guerra colonial é o factor determinante na mobilização dos Jovens Oficiais. O golpe militar das Caldas da Rainha, de 16 de Março de 1974, apesar de neutralizado pelas forças governamentais, funcionou como "primeiro ensaio" para a operação de derrube do regime que o movimento prepara cuidadosamente. O plano, concebido por Otelo Saraiva de Carvalho, envolve um considerável número de unidades militares de Norte a Sul do País.

Estabelecido o posto de comando das forças revoltosas no Regimento de Engenharia nº 1, na Pontinha, e difundidas as canções ?E Depois do Adeus e Grândola Vila Morena? de Paulo de Carvalho e Zeca Afonso, que funcionavam como senha para o início e começo da ?Revolução?, as unidades "rebeldes" procuravam rapidamente apoderar-se dos pontos estratégicos como da RTP, o Rádio Clube Português e a Emissora Nacional, Quartel-General da Região Militar de Lisboa e o Aeroporto da Portela. Num segundo momento, uma coluna da Escola Prática de Cavalaria, proveniente de Santarém e comandada pelo Capitão Salgueiro Maia, isola a Praça do Comércio e corta o acesso ao Banco de Portugal, Rádio Marconi e Ministérios. A rápida actuação das unidades afectas ao Movimento apanha as forças do regime completamente desprevenidas. As que tentam opor-se, desmoralizadas e desmotivadas perante a determinação de Salgueiro Maia, passam para o lado dos revoltosos. Neutralizado o perigo no Terreiro do Paço, as forças de Salgueiro Maia dividem-se em dois grupos. O primeiro, constituído pelos militares aderentes das forças, inicialmente fiéis ao regime, Lanceiros 2, Cavalaria 7 e Infantaria 1, vão ocupar posições junto ao Quartel-General da Legião Portuguesa. As forças da Escola Prática de Cavalaria deslocam-se para junto do Quartel do Comando Geral da GNR, no Largo do Carmo, para obter a rendição de Marcelo Caetano que aí se tinha refugiado a conselho de Silva Pais, director da polícia política. Após algumas tentativas de negociações, o General Spínola, mandatado pelo MFA e aceite como interlocutor por Marcelo Caetano, entra no Quartel e obtém a rendição do Presidente do Conselho.

Com a revolução ganha, o General Spínola reúne-se com a Comissão Coordenadora do MFA para estudar a proclamação elaborada pelo Movimento, que com algumas alterações, viria a ser lida por ele, em nome da Junta de Salvação Nacional, na madrugada do dia 26. Os últimos bastiões do regime obrigados a depor as armas foram a PIDE/DGS a única instituição governamental a causar 4 mortos e 45 feridos durante a revolução e as prisões de Caxias e Peniche, de onde foram libertados todos os presos políticos. O rápido e inequívoco sucesso da Revolução do dia 25 de Abril demonstra claramente a crise sem precedentes que o Estado Novo atravessava e a necessidade de mudar Portugal.

Entre o Verão de 1974 e Março de 1975, o Governo português foi estabelecendo contactos e celebrando acordos com os diversos movimentos de libertação que eram os legítimos representantes dos diferentes povos africanos. O processo terminará, no dia 20 de Dezembro de 1999, quando Macau ficou, definitivamente, sob administração chinesa.

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